Em comemoração ao Dia Nacional das Comunicações, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (05/05/2021), a Portaria nº 2523/2021, que dispõe sobre a recepção do serviço de rádio FM nos equipamentos de telefonia móvel e a Portaria nº 2524/2021, que institui o Programa Digitaliza Brasil.

Chip FM

De acordo com a portaria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá adotar medidas para garantir que os telefones celulares que possuem as condições técnicas para o recebimento dos sinais do rádio FM saiam de fábrica com o chip FM ativado.

Desde 2014, a ABERT vem promovendo campanhas que estimulam o consumidor a escolher modelos de celulares que tenham o chip FM integrado. Em setembro de 2020, durante reunião do Conselho Superior da ABERT, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou seu compromisso em levar adiante esse antigo pleito das associações de radiodifusão. “Estamos fazendo o rádio no celular”, afirmou Faria à época.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, elogiou a iniciativa do MCom. “Milhões de brasileiros poderão ouvir gratuitamente a programação do rádio, sem o consumo do pacote de dados da internet. Esperamos que a Anatel regulamente, com sua usual capacidade técnica e celeridade, esta importante medida”.

Programa Digitaliza Brasil

A portaria publicada regulamenta a utilização do saldo de recursos remanescentes provenientes da licitação do Edital dos 700Mhz (4G), instituindo o “Programa Digitaliza Brasil”.

De acordo com o texto, o programa tem como principais objetivos concluir o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre até 31 de dezembro de 2023 e ampliar o acesso ao serviço de TV digital terrestre nas localidades onde ainda não houve o desligamento do sinal analógico.

A prefeitura que demonstrar interesse na adesão ao programa poderá receber equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão, desde que o município tenha apenas acesso ao sinal analógico, sem qualquer sinal de TV digital terrestre.

Serão distribuídos conversores de televisão digital terrestre a famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Além de criar o Programa Digitaliza Brasil, a portaria também simplifica o processo de consignação de canais digitais às entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em tecnologia analógica, garantindo a continuidade dos serviços em tecnologia digital.

“A portaria materializa um projeto discutido e acompanhado pela ABERT desde 2014. É de extrema importância para levar o sinal de TV digital a milhares de pequenas cidades que atualmente não estão assistidas com essa tecnologia, além de simplificar e desburocratizar o processo de consignação de canais, cuja celeridade é fundamental para a continuidade do processo de desligamento da TV analógica no país”, afirma o presidente da ABERT, Flavio Lara Resende.

Para Lara Resende, esta é uma das maiores políticas públicas voltadas à radiodifusão brasileira. “O desafio é imenso, e esse trabalho, construído por muitas mãos e atores, deixará um legado para a comunicação social brasileira. Em tempos tão difíceis, este é um momento de comemorar e agradecer o árduo trabalho realizado pelo MCom e pela Anatel”, conclui.

Fonte: ABERT