O primeiro projeto apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) na Câmara dos Deputados quer acabar com a obrigatoriedade de as emissoras transmitirem A Voz do Brasil.
A mesma proposta tem sido protocolada por parlamentares há pelo menos 30 anos. Há pelo menos 20 registros, com alta incidência de projetos para extinguir o programa entre 1990 e 1995, com pelo menos 4 propostas.
Na justificativa, o deputado novato na Casa argumenta que a obrigatoriedade é uma “afronta à liberdade de escolha”, além de “limitar a livre iniciativa do empresário de radiodifusão”.
Ao HuffPost, ele afirmou que a rádio que quiser poderá continuar transmitindo o programa.
Só não acho que deveria ser obrigatório porque é uma coisa coisa antiliberal, você está obrigando instituições privadas a transmitir programa estatal
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Kataguiri alega ainda que a veiculação obrigatória ocorre principalmente em regimes políticos fechados e ditatoriais “restando claro viés ideológico”. Segundo ele, “a população encontra outras formas de se informar sobre os Poderes da República”, como televisão e internet.
Na contramão, em 2011, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) apresentou um projeto para barrar as rádios que “teimam em descumprir” a obrigatoriedade do programa.
Na justifica, o deputado afirmava que A Voz do Brasil é um dos “principais instrumentos de difusão de informações de relevância pública hoje disponíveis no País”.
A Voz do Brasil foi criada em 1935, com nome de Hora do Brasil, foi rebatizada em 1971. O programa com duração de uma hora inicialmente ia ao ar em todo Brasil de segunda a sexta-feira, às 19h. No ano passado, a Câmara aprovou um projeto que flexibilizou o horário e, agora, permite que seja transmitido entre as 19h e as 22h. Nas rádios legislativas, o prazo vai até as 23h.